segunda-feira, 12 de março de 2012

DEMOCRATAS briga e Justiça suspende pagamento de IPTU

O juiz José Marcelon Luiz e Silva do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital concedeu oito liminares determinando a suspensão do pagamento do IPTU para contribuintes que entraram com ações individuais contra o aumento abusivo no Recife. O juiz considerou plausível o argumento da abusividade da cobrança do IPTU, apresentado nas ações individuais, movidas pelo jurídico do Democratas. “É uma vitória do recifense, que foi submetido a um aumento abusivo do IPTU e não se intimidou com a força da prefeitura e foi buscar seus direitos na Justiça” comemorou deputado federal e presidente do Democratas, Mendonça Filho, que também ingressou no Supremo Tribunal Federal com uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental(ADPF) pedindo a derrubada do aumento. Ao todo 30 processos individuais já foram protocolados no juizado pelo jurídico do partido. Os casos apresentam aumento muito acima inflação com reajuste que chegam a 90%, 100%.

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