Alvaro Dias aponta irregularidades no Ministério do Trabalho

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) apresentou ao Plenário nesta segunda-feira (28) um Termo de Compromisso de Doação assinado no dia 6 de agosto de 2007, que ele classificou como "prática ilícita documentada". Nesse documento, o presidente de um sindicato do município de São Vicente (SP), João Carlos Cortez, assume o compromisso - com certidão expedida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, publicada no Diário Oficial da União - de doar à Força Sindical 10% do Imposto Sindical referente ao ano de 2010.

O valor, conforme o documento apresentado pelo senador, "será diretamente repassado até o mês de agosto do mesmo ano (2007), a título de doação".

Alvaro Dias apresentou um segundo documento com o mesmo teor, mas com o percentual da doação alterado para 30%, no exercício referente a 2008. Num terceiro documento, a doação ficou estabelecida em 20% para o exercício de 2009.

- Isso é um acinte, é uma afronta, é a documentação da corrupção - exclamou o senador.

Alvaro Dias afirmou que, com esse tipo de expediente, o Ministério do Trabalho "se transformou numa fábrica de sindicatos".

- Foram 1.457 cartas sindicais registradas em três anos e com mais de duas mil em curso, tramitando para o seu registro definitivo. O que não se entende é como o ministro continua ministro. O que não se compreende é como a presidente Dilma não toma nenhuma providência - disse.

O senador também registrou o encerramento, na última quinta-feira (24) em Curitiba, da 21ª Conferência Nacional dos Advogados, promovida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ele solicitou a transcrição nos Anais do Senado da palestra proferida pelo advogado constitucionalista Luís Roberto Barroso, que apresentou um decálogo de propostas para o Brasil nos próximos dez anos.

- Tive a honra de participar da abertura do referido encontro e destacar que o evento rememorou a 7ª conferência da OAB realizada nos idos de 1978, que representou uma das mais genuínas manifestações em prol da restauração da democracia - assinalou.

Agência Senado